Iniciou em julho o Programa de Refinanciamento de Débitos com ICMS, o Ajustar-RS. A ação proporciona vantagens como, até 60% de descontos nos valores relativos a juros e correção monetária para os empresários que quiserem quitar alguma pendência financeira com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vencidas até dezembro de 2009.
O Sindilojas alerta aos lojistas que, além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito. Interessados deverão procurar a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) até o dia 31 de agosto ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.
O prazo para pagamento será de 120 meses. O Ajustar-RS prevê, ainda, que o percentual de honorários advocatícios caia de 10% para 5%, incidindo apenas no saldo após a renegociação. Para participar do Programa, no entanto, é necessário estar com o pagamento do ICMS atual em dia.
Fonte: Varejista
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