Lei das vitrines: legislação entrará em vigor em 4 de agosto em SP

Os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo terão de fixar uma faixa de sinalização que demarque os limites de suas vitrines. A lei número 14.886, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab, entrará em vigor a partir de 4 de agosto.

Além dos estabelecimentos comerciais, prédios públicos e privados devem se adaptar à nova norma. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.

O assessor jurídico da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Luis Antonio Flora, afirma que a entidade não tem recebido reclamações e dúvidas relacionadas à legislação por parte dos empresários.

“O comércio está se adaptando. Os empresários entenderam que a lei visa ao bom atendimento, evitando acidentes, principalmente com as crianças”, diz.

Customização
A medida determina que todas as superfícies com características de transparência, capazes de dificultar sua delimitação e causar acidentes às pessoas, devem receber uma tarja sinalizadora com, no mínimo, 50 centímetros e, no máximo, 1,5 metro de altura, medida a partir do ponto mais alto do solo ou passeio que está abaixo da vitrine. A largura deve ser de, no mínimo, dois centímetros.

Segundo Flora, as empresas estão customizando a tarja de sinalização, com anúncios publicitários, logomarca, entre outros. “Os empresários estão atendendo a lei de uma maneira criativa”, afirma.

A lei permite que a faixa sinalizadora seja customizada, desde que respeite as legislações sobre o assunto sobretudo às da Lei Cidade Limpa.

Próximo ao prazo
Já o diretor de relações institucionais da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Luís Augusto Ildefonso da Silva, afirma que os lojistas irão se adaptar à lei nos dias mais próximos ao prazo.

“Como o procedimento é simples, muitos estão aguardando a data para se adaptarem. Os lojistas acreditam que a lei prejudica a exposição dos produtos na vitrine”, declara.

A Alshop encaminhou à prefeitura um pedido de revisão da lei. Segundo Silva, a entidade considera desnecessária a sinalização em vitrines, mas é favorável a colocação da tarja em portas e degraus.