Regras para taxas de cartão de crédito podem sair até dezembro

O Banco Central deve instituir nova regulamentação para a cobrança de taxas dos cartões de crédito até o fim deste ano. O objetivo é coibir abusos.
As discussões começaram há seis meses e, desde abril, ocorrem reuniões mensais do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), com o Ministério da Justiça, administradores de cartões, Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Serviços) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Até o final deste mês, o Banco Central também receberá das administradoras, sugestões sobre a regulamentação. As análises serão feitas a partir do início de outubro, para que as regras estejam finalizadas antes do final de 2010.
“Na situação que estamos hoje, o setor de cartão de crédito no Brasil está abandonado. Ninguém cuida deste segmento e quem sai prejudicado é o consumidor”, afirma Maria Inês Dolci, do Proteste. Uma das reivindicações de comerciantes que será analisada é a possibilidade de diferenciação de preço conforme o meio de pagamento. As entidades de defesa do consumidor são contra.
Fonte: O Estado de S. Paulo