nformações do CIAP vão integrar Sped Fiscal a partir de janeiro

O Controle do Crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Ativo Permanente (CIAP) passa a fazer parte da Escrituração Fiscal Digital (Sped) a partir de 1º de janeiro de 2011. Com isso, o CIAP em papel deixará de existir. Além disso, o cruzamento de informações pela Receita Federal será mais eficaz entre o CIAP e as Notas Fiscais emitidas, garantindo maior controle sobre o ICMS.
Terezinha Annéia, sócia-diretora do Grupo SKILL, explica que se a empresa não possuir as informações do CIAP dentro do Sped Fiscal, não poderá mais creditar o ICMS sobre os ativos imobilizados adquiridos. "Se insistir em se creditar apenas na GIA-ICMS, que é a obrigação acessória que demonstra a apuração mensal do imposto ao fisco estadual, os valores serão desclassificados pelo fisco e a empresa terá o correspondente pagamento do imposto gerado com os acréscimos legais", revela Terezinha.
A empresa que não cumprir a exigência será autuada em até 1% do valor das operações relativas ao Ativo Permanente. Caso não exista a adaptação dos softwares da empresa para a inclusão do CIAP, os créditos de ICMS não poderão ser realizados e a empresa vai perder esse direito.