Empresas de todos os setores precisam entregar a declaração até o dia 28 de fevereiro ao Ministério do Trabalho. Os empregadores que não cumprirem o prazo, omitirem informações ou declararem dados equivocados estão sujeitos a multas que variam de R$ 400 a R$ 40 mil. A Rais (Relação Anual de Informações Sociais) é um censo anual do mercado formal de trabalho.
Chamado de GDRAIS, o programa para fazer a declaração e o manual de instruções estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho ou na página construída especificamente para a Rais.
Empresas com CNPJ que não tenham mantido empregados ou tenham ficado inativas no ano-base 2010 precisam entregar a Rais negativa. Os estabelecimentos localizados nas cidades do Rio de Janeiro que decretaram estado de calamidade em função das forte chuvas têm prazo diferente: de 28 de fevereiro até 25 de março.
Veja quem precisa declarar a Rais:
*Inscritos no CNPJ, com ou sem empregados
*Todos os empregadores, conforme definidos na CLT
*Pessoas jurídicas de direito privado
*Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados
*Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas
*Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais)
*Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal
*Condomínios e sociedades civis
*Empregadores rurais pessoas físicas
*Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior
*Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais
Fonte: Infomoney
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