Uma agenda do varejo para o próximo governo

Uma eleição como a que vivemos agora é um bom momento para a proposição de uma agenda que fosse ao encontro das demandas que contribuiriam para um maior e melhor desenvolvimento do setor de varejo do Brasil.

Em especial nesta eleição, e nisso as pesquisas convergem, se desenha um crescimento significativo da participação dos senadores ligados aos partidos da situação, que deverão somar entre 51 e 59 cadeiras (de um total de 81), viabilizando a maioria qualificada com um quórum de aprovação ou rejeição que acrescenta um poder muito mais abrangente do que se teve no passado recente. Matérias que foram rejeitadas anteriormente poderão ser agora aprovadas.

Como um setor que teve o maior crescimento no emprego formal privado dos últimos anos e que deu um salto significativo na sua competência e representatividade (sem nunca depender de qualquer forma de proteção para enfrentar a globalização de mercados), o varejo poderá ter suas demandas entendidas como vindas de um setor cada vez mais maduro e competitivo, que aprendeu por si só a viabilizar-se, crescer e amadurecer. Por isso, pode gerar reais contribuições para o mercado interno e externo.

O que deveria incluir a agenda alinhada com as demandas mais específicas do varejo?

1) Reforma Tributária: inúmeras propostas já foram discutidas e não prosseguiram pelo desinteresse de alguns, e pela vontade de muitos, em manter a situação como está. E como está é pernicioso para as empresas formais, em especial para o varejo. Uma reforma tributária deveria racionalizar a estrutura e reduzir a carga tributária, já que o atual sistema drena recursos da economia real, onera o consumo e exige uma burocracia desmedida para atender um sistema irracional e ultrapassado;

2) Redução da Informalidade: uma reforma tributária inteligente poderia contribuir para a redução da informalidade na economia e no varejo do Brasil, mas é importante a continuidade do esforço fiscal para sufocar o que ainda existe (e é alto) de informalidade no varejo, que premia as empresas menos competitivas. Todo o investimento feito em pessoas, estruturas, sistemas, tecnologia e inovação pelas empresas formais é, muitas vezes, insuficiente para gerar vantagem competitiva no enfrentamento com aquelas que usam artifícios fiscais para oferecer preços mais baixos. É preciso reconhecer que a combinação de vários instrumentos disponíveis pelo governo tem conseguido reduzir essa informalidade, mas mais pode ser feito para sufocar o que ainda resta, e não é pouco, de práticas informais no setor; 3) Reforma Trabalhista: a atual estrutura trabalhista do país, ultrapassada e pouco inteligente, está desalinhada com as melhores práticas dos países mais modernos e onera de forma ampla as empresas e os próprios trabalhadores, inibindo um crescimento ainda maior do emprego formal. Deve ser reconhecido que o atual nível de desemprego no país, de 6,7%, é dos mais baixos em sua história e tudo leva a crer que poderá ser ainda menor, agravando a falta de mão de obra qualificada que já é percebida hoje no mercado. Seria o momento perfeito para uma profunda reforma que reduzisse encargos, flexibilizasse as relações de emprego e se tornasse mais estimuladora do emprego formal;

4) Atenção com a infraestrutura: o que se tem hoje no país como infraestrutura é um gargalo para a continuidade do crescimento econômico do Brasil. Muitos anos de pouca atenção estão desenhando um quadro insustentável de falta de estradas, ruas, aeroportos, transporte e comunicação, onerando e dificultando, quando não impedindo, a expansão dos negócios, inclusive no varejo. E não se trata apenas de maiores investimentos financeiros do Estado, mas, provada a incapacidade de tudo ser feito na velocidade e dimensão requeridas, criar alternativas para que mais pudesse ser realizado e com mais agilidade pela iniciativa privada, aproveitando o vento a favor que sopra para o país. Em especial com as perspectivas de aumento ainda maior da atividade econômica nos próximos anos, por conta dos benefícios que serão gerados com Pré-Sal, Copa e Olimpíadas, só para citar alguns;

5) Exportação do Varejo: toda a atenção no momento está fixada no atendimento à crescente demanda interna. Mas uma visão estratégica deveria contemplar investimentos, subsídios e flexibilizações para que o varejo brasileiro pudesse se internacionalizar mais, levando consigo produtos e marcas do país e aumentando de forma qualificada e com maior valor agregado a pauta de exportações brasileira.



Existiriam muitas outras demandas da sociedade e do país que beneficiariam o Brasil de forma ampla e irrestrita, como nas áreas de educação, saúde, segurança e burocracia; e sua listagem é parte obrigatória do discurso de todos os candidatos, pois os problemas são conhecidos. O que não se conhece, ou não temos tido, é a competência para acelerar a solução desses problemas, viabilizando um salto quântico e definitivo do país como economia mais madura e sociedade mais justa.

Marcos Gouvêa de Souza (mgsouza@gsmd.com.br), diretor geral da GS&MD