Proposta que determina inserção de preço por quilo, litro ou metro é aprovada

SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto que determina aos supermercados, hipermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais fixar, nos mesmos espaços correspondentes à inserção dos preços à vista dos produtos, os valores correspondentes a um quilo, um litro ou um metro dos mesmos produtos, segundo a unidade de medida informada na embalagem.

De acordo com informações da Agência Câmara, o objetivo da proposta aprovada, um substitutivo do relator, deputado Dr. Nechar (PP-SP), é permitir ao consumidor a comparação de preços com base na quantidade oferecida.

A mudança no PL original, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), inclui o composto do Projeto de Lei 4991/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que insere na etiqueta do produto o preço por unidade de medida dos itens da cesta básica.

O substitutivo ainda contém um outro item de outro projeto anexado, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), como forma de aperfeiçoar a técnica legislativa do projeto principal. A matéria aprovada modifica a Lei 10.962/04, que determina regras sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

A hora da compra

Segundo o relator, o sistema de afixação de preços no varejo passa a ser aperfeiçoado com as três proposições definidas.

"No nosso dia a dia, a dificuldade de comparação de preços realmente existe, porque produtos semelhantes, mas de marcas diferentes, são acondicionados em embalagens de tamanhos variados e vendidos por preços variados, dificultando ao consumidor reconhecer as diferenças de preços", diz Nechar.

Com a informação do preço por unidade de medida, afirma o relator, o consumidor não é induzido ao erro. Segundo o deputado, muitos fornecedores usam políticas de marketing extremamente duvidosas na hora de lançar um produto no mercado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Deputados.