Americanas.com não cumpre decisão, e Justiça aumenta multa

Apesar de proibida por decisão judicial, a Americanas.com segue vendendo para o Rio de Janeiro.

Por isso, a desembargadora Helda Lima Meirelles, da 5ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça do Rio) decidiu ontem ampliar o valor da multa estabelecida semana passada em liminar pedida pelo Ministério Público do Rio: de R$ 20 mil para R$ 100 mil diários.

Em ação civil pública, o MP-RJ busca resolver o problema dos atrasos nas entregas de produtos vendidos pelo site. A Americanas.com foi proibida de efetuar novos negócios no Rio até que as entregas em atraso sejam normalizadas.

A Americanas.com informou que não comenta processos em andamento.

Na decisão, havia sido estipulada multa de R$ 20 mil caso a determinação de suspender as vendas fosse descumprida. Como elas seguem sendo feitas normalmente no site, a desembargadora determinou que a multa fosse quintuplicada.

O processo contra a Americanas.com corre na 7ª Vara Empresarial do Rio desde janeiro. Não há previsão para o julgamento. O promotor Júlio Machado pediu a suspensão das vendas devido ao número de reclamações crescentes contra o site.

O MP pediu ainda, na última terça, bloqueio de R$ 860 mil da Americanas.com, referentes a multas retroativas pela decisão da Justiça tomada em fevereiro, que obrigava a empresa a normalizar todas as entregas atrasadas.
Fonte: Folha Online